O POLÍTICO

Algumas marcas relevantes da política, interna e externa, praticada pelo Governo cabo-verdiano, sob a liderança de Pedro Pires:
No domínio do desenvolvimento social
  • Erradicação da fome aguda e redução significativa da pobreza no seio da população cabo-verdiana;
  • Eliminação da discriminação entre filhos do casamento e fora do casamento;
  • Instituição do Código de Família que protege os direitos das mulheres e dos filhos;
  • Equiparação dos direitos entre marido e mulher;
  • Abertura às mulheres profissões que eram interditadas;
  • Legalização do aborto, em determinadas condições;
  • Instituição do regime de união de facto, protegendo os direitos da mulher e da sua contribuição para a economia familiar;
  • Protecção dos direitos da criança, instituindo o princípio de garantia de pensão aos filhos, em caso de separação dos pais; criação do Instituto de Menores;
  • Reforma do Sistema de Ensino e desenvolvimento do sistema do ensino pré-escolar, primário e secundário;
  • Promoção da formação de professores do ensino secundário no país;
  • Instituição do ensino básico obrigatório de 6 anos;
  • Combate ao analfabetismo e promoção da alfabetização de adultos;
  • Apoio ao associativismo, mutualismo e ao cooperativismo como meios de combate à pobreza e de promoção da economia social;
  • Instituição do Sistema Nacional de Saúde;
  • Instituição da assistência judiciária gratuita e facilitação do acesso à justiça para as camadas mais desfavorecidas da população cabo-verdiana;
  • Participação em fóruns e em debates internacionais de combate ao racismo e à discriminação racial.
Na esfera da defesa e protecção do meio ambiente
    Pedro Pires foi grande impulsionador das políticas de defesa e protecção do solo e da água. Os seus governos terão sido, sem o saber, dos primeiros "governos verdes".
    Igualmente, entusiasta e impulsionador das campanhas anuais de arborização em Cabo Verde, de 1978 a 1990, com um total de cerca de 30.000.000 árvores fixadas.
No plano internacional
  • Desenvolvimento de uma política externa que colocou Cabo Verde fora das disputas da guerra fria;
  • Promoção da protecção dos interesses dos emigrantes cabo-verdianos;
  • Solidariedade com as lutas dos povos da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué;
  • Prática de uma política externa de boa vizinhança, de paz, de cooperação, de soluções negociadas dos conflitos;
  • Defesa dos direitos das minorias e dos Estados pequenos;
  • Participação na busca de soluções para diversos conflitos e diferendos em África;
  • Apoio político e logístico a para a realização de negociações para a independência da Namíbia, entre SWAPO e o Governo sul-africano;
  • Apoio político e logístico a para a realização de contactos exploratórios e negociações no âmbito da saída das Forças militares cubanas e da África do Sul de Angola; acolhimento das negociações entre os dois países;
  • A pedido do Governo da Espanha, acolhimento como refugiados de membros da ETA, no âmbito da busca de uma solução negociada ao conflito basco - os que fixaram residência em Cabo Verde são cidadãos cabo-verdianos;
  • Facilitação de contactos entre UNITA e o Governo angolano;
  • Facilitação da retomada de relações entre Portugal, dum lado, e Moçambique, Guiné e Angola, doutro lado;
  • Facilitação de estabelecimento de relações diplomáticas entre Moçambique e USA, entre Angola e Senegal;
  • Participação activa na busca da paz na Costa do Marfim, no âmbito da CEDEAO;
  • Participação activa na busca da paz na Guiné-Bissau, no âmbito da CEDEAO, CPLP e directamente;
  • Pedro Pires foi porta-voz do Comité África da I.S. no debate da paz em África e na África Central, em particular, em 1998.



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